A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4515/24. A proposta autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
A legislação atual libera retiradas apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário ou tratamento de câncer.
O relator dessa matéria é o deputado Rodolfo Nogueira, de Mato Grosso do Sul, que defendeu a aprovação. Ele afirmou que os recursos do fundo funcionam como alternativa complementar de financiamento e, com a medida prevista no projeto de lei, serão ampliadas as possibilidades de investimento no campo.
O autor da proposta é o deputado Defensor Stélio Dener, de Roraima. Ele argumenta que a mudança favorece a evolução dos pequenos produtores.
O projeto segue em tramitação conclusiva. As comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça ainda avaliarão o texto antes de eventual votação no plenário da Câmara e no Senado.
(Foto: Valtra Brasil)
