O presidente da República assinou decreto, no dia 30 de junho, instituindo o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
O objetivo declarado é o de diminuir o uso de agrotóxicos na agricultura, promovendo práticas agrícolas sustentáveis, com a finalidade de proteger a saúde humana e o meio ambiente.
O Pronara integra a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), que foi instituída em 2023 e mira particularmente na redução do uso na agricultura de produtos considerados mais perigosos para o ser humano e o meio ambiente.
Emoção vs razão
A questão do uso dos defensivos agrícolas tem sido tratada de forma emocional há muitos anos. Está comprovado cientificamente que, usados de forma correta, esses produtos oferecem riscos muito baixos para a saúde e o meio ambiente. No entanto, o assunto tem suscitado debates acalorados, frequentemente marcados por opiniões sem base técnica ou por posições ideológicas, avessas às evidências científicas.
A propósito desse tema e do decreto que criou o Pronara, o engenheiro agrônomo Luis Eduardo Pacifici Rangel escreveu o artigo “Ciência e Responsabilidade no Debate sobre Agrotóxicos: a Redução do Risco deve prevalecer sobre a Retórica da Redução do Uso”, que reproduzimos abaixo (texto em itálico).
Rangel é coordenador de Fomento, Promoção e Articulação Institucional no setor de Produção Sustentável e Mudanças do Clima do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e conselheiro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).
Papel dos insumos agrícolas
O Pronara reacende o debate nacional sobre o papel dos insumos agrícolas no Brasil e o caminho que queremos trilhar para uma agricultura segura, sustentável e cientificamente embasada.
Embora o objetivo de minimizar os riscos dos agrotóxicos à saúde humana e ao meio ambiente seja legítimo — e, aliás, inquestionável — o novo decreto avança em uma direção que desperdiça uma oportunidade histórica: ao invés de promover uma política de redução do risco dos agrotóxicos, baseada em evidências científicas e inovação tecnológica, retoma a retórica simplista da redução do uso, como se todo uso de agrotóxico fosse um problema em si.
Risco vs. Uso
É crucial separar o conceito de uso de agrotóxicos do conceito de risco. O risco depende da toxicidade da substância e da exposição. Aplicar essa lógica científica nos permite avançar no debate: é possível utilizar agrotóxicos com segurança quando há boas práticas agrícolas, produtos registrados com critérios robustos e profissionais capacitados — como exige, por exemplo, o receituário agronômico. Reduzir o uso indiscriminadamente, sem considerar o contexto produtivo, é um caminho perigoso para a segurança alimentar do País.
Agricultura de baixo carbono e herbicidas
Um dos grandes exemplos da função estratégica dos insumos agrícolas no Brasil está na adoção do plantio direto, prática conservacionista reconhecida internacionalmente. Segundo o Plano ABC+, mais de 32 milhões de toneladas de CO₂ são evitadas anualmente no Brasil graças à supressão do revolvimento do solo — viabilizada, em grande parte, pelo uso racional de herbicidas seletivos.
Hoje, oito dos dez agrotóxicos mais comercializados no país são herbicidas, majoritariamente utilizados para viabilizar o plantio direto. Demonizar esses produtos sem considerar os benefícios ambientais que proporcionam é negligenciar um dos mais importantes ganhos ambientais da agropecuária brasileira nas últimas décadas. A substituição desses insumos, caso feita sem critérios técnicos, pode levar à maior emissão de gases de efeito estufa (GEE), degradação do solo e perda de produtividade.
Externalidades devem ser gerenciadas, não ignoradas
Sim, os agrotóxicos apresentam externalidades negativas, sobretudo quando mal aplicados ou desviados de seu uso autorizado. No entanto, essas externalidades não justificam uma política genérica de desestímulo ao uso, mas sim uma política inteligente de gestão de risco, que envolva:
- Adoção de critérios científicos na regulação e no registro de produtos;
- Monitoramento sistemático de resíduos em alimentos, água e meio ambiente;
- Capacitação obrigatória de aplicadores;
- Fortalecimento do receituário agronômico, com rastreabilidade e responsabilidade técnica;
- Fomento à pesquisa em bioinsumos e boas práticas agrícolas, para expandir alternativas viáveis.
Esses pilares estão contemplados na proposta do Programa de Redução do Risco de Agrotóxicos (PNARRA), elaborada com base nos eixos do antigo Pronara, mas atualizada para a realidade agropecuária brasileira, reconhecendo o papel estratégico da ciência, da engenharia agronômica e das instituições reguladoras. Essa discussão ocorre no âmbito do CONFEA, ambiente técnico e adequado para esse debate.
Exclusão de setores técnicos enfraquece plano
Outro ponto preocupante do novo decreto é a falta de participação efetiva de setores técnicos essenciais, como a Câmara Temática de Insumos Agropecuários, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e a comunidade científica agronômica. Ao desconsiderar esses atores na governança do novo programa, corre-se o risco de construir uma política pública à margem do conhecimento técnico-científico acumulado — e com baixa aderência junto aos produtores e profissionais do campo.
Política pública baseada na ciência e na realidade
Reduzir os riscos associados aos agrotóxicos deve ser um compromisso nacional. Mas isso exige menos ideologia e mais ciência. O Brasil tem condições de liderar mundialmente uma agricultura eficiente, sustentável e tecnicamente qualificada — mas, para isso, precisa de programas que valorizem o manejo racional, a capacitação dos profissionais, a inovação tecnológica e o protagonismo da engenharia agronômica.
Não é reduzindo o uso, mas reduzindo os riscos com base científica, que vamos garantir uma agricultura segura, produtiva e ambientalmente responsável.